Como se tornar um MEI

Você vende seus produtos ou presta serviços e não sabe o que fazer para crescer nos negócios? Este post é para você!

Logo abaixo, você verá um resumo de como se tornar e usufruir das vantagens de ser um Microempreendedor Individual.

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Primeiramente, você sabe o que é um Microempreendedor Individual - MEI?

Todo pequeno empresário REGISTRADO que trabalha por conta própria, exercendo uma das 400 modalidades de serviços, comércio e indústria, é um MEI.

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⇒ E, para ser um MEI, é muito fácil! Você precisa, necessariamente, preencher os seguintes requisitos:

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●     Ser maior de 18 anos;

●    Ter faturamento até R$ 81 mil/ano;

●    Exercer atividades optantes pelo Simples Nacional;

●    Abrir uma empresa individualmente;

●    Não ter participação em outra empresa;

●    Ter no máximo 1 empregado;

●    O endereço comercial NÃO pode ser condomínios ou residências do P.A.R. e DEVE TER registro na prefeitura(IPVA).

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Observação: Para empresas novas, o limite de faturamento será proporcional a R$5.000,00 multiplicados pelo número de mesas compreendidos entre a abertura e o final do exercício.

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Com todos esses requisitos, o MEI possui também algumas vantagens e suportes que permitem o seu crescimento e a sua contribuição com a economia do país. E, assim como todo empresário, o MEI também tem direitos e obrigações.

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⇒ Dentre as obrigações, está o pagamento dos seguintes impostos:

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●    INSS – 5% do salário mínimo vigente;

●    ISS – R$ 5,00 para prestação de serviços;

●    ICMS – R$ 1,00 para comércio e indústria;

●    Pagamento mensal do carnê DAS;

●    Entrega da declaração anual do Simples Nacional DASN – SIMEI;

●    Deve fazer o relatório mensal de receita bruta;

●    Guardar notas fiscais de compras;

●    Emitir nota fiscal à pessoa jurídica (isenção de emissão de nota fiscal à pessoa física).

⇒ Quanto seus direitos cabe:

●    FORMALIZAÇÃO simplificada, rápida e gratuita;

●    Obtenção de um CNPJ, Certificado da Condição de MEI;

●    Alvará de funcionamento;

●    Inscrição estadual;

●    Participar de licitações públicas;

●    Possibilidade de emitir notas fiscais;

●    Redução da carga tributária.

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Diante de todas essas informações, se você tem um pequeno negócio e quer ter vantagens e benefícios, formalize-se, torne-se um MEI! Se ainda tiver dúvidas, comenta aí e vamos ajudando uns aos outros nesse mundo empreendedor. :)

Sucesso e bons negócios!

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